Concessão de Parques Urbanos

A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE (PCR), por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPE/SEPLAGTD), comunica a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas editalícias e contratuais do projeto de Concessão Comum para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques urbanos no município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia

São objetivos da audiência e da consulta pública: (i) assegurar transparência e participação social no processo de estruturação do projeto; (ii) coletar contribuições (opiniões, críticas, sugestões, dúvidas etc.) formuladas pela sociedade civil, com vistas ao aperfeiçoamento das minutas supracitadas. 

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada em ambiente virtual, através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 27/09, às 10h. O link para acesso à sala virtual será divulgado no sítio oficial do Recife Parcerias. 

Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas dos participantes.

A CONSULTA PÚBLICA ocorrerá entre os dias 05/09/2023 e 13/10/2023, até 23h59min. As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial consulta.parques@recife.pe.gov.br, por escrito, no formato do modelo disponível no sítio oficial do Recife Parcerias, em arquivo editável. Após finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações da Prefeitura da Cidade do Recife, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório. Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes às minutas editalícias e contratuais poderão participar de reuniões virtuais de ROAD SHOW, com duração de até uma hora, a serem realizadas entre os dias 18/09/2023 e 11/10/2023, mediante agendamento a ser solicitado até o dia 10/10/2023, por meio do endereço eletrônico consulta.parques@recife.pe.gov.br. As reuniões serão gravadas pela Prefeitura da Cidade do Recife.

O aviso sobre este EDITAL foi publicado no Diário Oficial da Cidade do Recife e em jornal de grande circulação na data de 02 de setembro de 2023. Eventuais alterações deste instrumento e seus anexos serão divulgadas no Diário Oficial da Cidade do Recife e no sítio eletrônico do Recife Parcerias. 

Os documentos de apoio a potenciais interessados, que não vinculam o futuro edital para quaisquer fins.

Publicado no Diário Oficial 02/09/2023 – página 5

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPAR no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/13 e a Lei Municipal nº 18.824/21, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/21, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra prorrogada a CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta de Concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques urbanos no município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.parques@recife.pe.gov.br utilizando o formulário disponível no endereço: https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/concessao-de-parques-urbanos/, até o dia 13 de outubro de 2023. Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis para download no mesmo link. Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em Consulta poderão participar de ROAD SHOW, a ser realizado até o dia 11 de outubro de 2023, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 10/10/2023, também por meio do endereço eletrônico consulta.parques@recife.pe.gov.br. Os encontros pertinentes ao ROAD SHOW são
exclusivamente voltados a potenciais licitantes, serão virtuais, terão 1h (uma hora) de duração e serão gravados pela Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.
Publique-se.
Recife/PE, 20 de setembro de 2023.
ALEXANDRE BENEDITO PESSATTE FILHO
Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas

Prorrogação de Prazo de Consulta Pública Publicada no Diário Oficial 03/10/2023 – página 4

O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPar, no uso das atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 34.912 de 13 de setembro de 2021, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR: que o documento contendo as respostas às contribuições recebidas durante o período de Consulta Pública ocorrida entre os dias 05 de setembro de 2023 e 13 de outubro de 2023, e também da Audiência Pública realizada no dia 27 de setembro de 2023 referente ao projeto de CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARQUES URBANOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, estão disponíveis no site https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/concessao-de-parques-urbanos/. Informamos, ainda, que todo o material licitatório e também documentos de apoio a potenciais interessados, que não vinculam o edital para quaisquer fins, estão disponíveis no mesmo endereço eletrônico.

DOM – Respostas Consulta Pública

Respostas à Consulta Pública