A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE (PCR), por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPE/SEPLAGTD), comunica a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas editalícias e contratuais do projeto de Concessão Comum para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques urbanos no município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia
São objetivos da audiência e da consulta pública: (i) assegurar transparência e participação social no processo de estruturação do projeto; (ii) coletar contribuições (opiniões, críticas, sugestões, dúvidas etc.) formuladas pela sociedade civil, com vistas ao aperfeiçoamento das minutas supracitadas.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada em ambiente virtual, através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 27/09, às 10h. O link para acesso à sala virtual será divulgado no sítio oficial do Recife Parcerias.
Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas dos participantes.
A CONSULTA PÚBLICA ocorrerá entre os dias 05/09/2023 e 13/10/2023, até 23h59min. As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial consulta.parques@recife.pe.gov.br, por escrito, no formato do modelo disponível no sítio oficial do Recife Parcerias, em arquivo editável. Após finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações da Prefeitura da Cidade do Recife, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório. Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.
Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes às minutas editalícias e contratuais poderão participar de reuniões virtuais de ROAD SHOW, com duração de até uma hora, a serem realizadas entre os dias 18/09/2023 e 11/10/2023, mediante agendamento a ser solicitado até o dia 10/10/2023, por meio do endereço eletrônico consulta.parques@recife.pe.gov.br. As reuniões serão gravadas pela Prefeitura da Cidade do Recife.
O aviso sobre este EDITAL foi publicado no Diário Oficial da Cidade do Recife e em jornal de grande circulação na data de 02 de setembro de 2023. Eventuais alterações deste instrumento e seus anexos serão divulgadas no Diário Oficial da Cidade do Recife e no sítio eletrônico do Recife Parcerias.
Os documentos de apoio a potenciais interessados, que não vinculam o futuro edital para quaisquer fins.
Publicado no Diário Oficial 02/09/2023 – página 5