Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital

Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas

Projeto:

Concessão de Parques Urbanos

Informações Básicas

Objeto: Concessão para prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de Parques Urbanos no Município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia.

O projeto foi desenhado em dois blocos:
Bloco A: Parque da Jaqueira Governador Joaquim Francisco, Parque Santana Ariano Suassuna e Parque de Apipucos
Bloco B: Parque Dona Lindu

Os estudos foram realizados em parceria com o Bando Nacional de Desenvovimento Econômico e Social (BNDES)

Benefícios Totais Estimados

Você sabia que todos estes benefícios para a cidade não custam nada para o Município? Saiba mais como isso funciona clicando aqui.

CAPEX: Capital Expenditure (Investimentos)
OPEX: Operational Expenditure (Despesas Operacionais)
ISS: Imposto Sobre Serviço
Outorga Fixa: valor ofertado à Prefeitura pela licitante vencedora
Benefícios Totais: somatória dos benefícios estimados durante todo o prazo do contrato

Publicação do Edital: 23/03/2024.

Data de Entrega dos Envelopes: 29/05/2024.

Local de Entrega dos Envelopes: Rua Quinze de Novembro, 275 – Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP, sede da Brasil, Bolsa, Balcão (B3).

Data de Abertura das Propostas e dos Lances a Viva-Voz: 12/06/2024.

Outorga Fixa – Bloco A: R$ 152.543,65.

Outorga Fixa – Bloco B: R$ 108.153,78.

Outorga Variável Mínima – Bloco A: 1% da Receita Operacional Bruta.

Outorga Variável Mínima – Bloco B: 0,75% da Receita Operacional Bruta.

Prazo do Contrato: 30 anos.

Situação

Quer entender como funcionam as etapas de um projeto de Concessão? Clique aqui.

Licitação

A Prefeitura do Recife possui um portal centralizado para processamento de licitações, meio oficial de comunicação da Comissão de Licitação com interessados e proponentes. Para informações sobre a licitação acesse a página do Portal de Compras e busque pelo número da concorrência em "Licitações". Abaixo trazemos a documentação editalícia atualizada, todas as publicações no Diário Oficial do Município, além de documentos de eventuais recursos e impugnações.

O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPar vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR que potenciais licitantes interessados no projeto poderão participar de reunião para APRESENTAÇÃO DO PROJETO AO MERCADO, a ser realizado entre os dias 27/03/2024 a 24/05/2024, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 22/05/2024, por meio do endereço eletrônico licitacao.parques@recife.pe.gov.br.

As reuniões para APRESENTAÇÃO DO PROJETO AO MERCADO poderão ser realizadas presencialmente, nos dias 09/04/2024, 11/04/2024 e 12/04/2024, na Cidade de São Paulo, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 05/04/2024, por meio do endereço eletrônico licitacao.parques@recife.pe.gov.br.

Documentos editalícios

Documentos editalícios - BLOCO A

Documentos editalícios - BLOCO B

Material de apoio - Data Room

Publicações

COMUNICADO
O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPar, no uso das atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 34.912 de 13 de setembro de 2021, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR que potenciais licitantes interessados no projeto de Concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de Parques Urbanos no Município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia, poderão participar de reunião para APRESENTAÇÃO DO PROJETO AO MERCADO, a ser realizado entre os dias 27/03/2024 a 24/05/2024, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 22/05/2024, por meio do endereço eletrônico licitacao.parques@recife.pe.gov.br.

As reuniões para APRESENTAÇÃO DO PROJETO AO MERCADO poderão ser realizadas presencialmente, nos dias 09/04/2024, 11/04/2024 e 12/04/2024, na Cidade de São Paulo, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 05/04/2024, por meio do endereço eletrônico licitacao.parques@recife.pe.gov.br.

ALEXANDRE BENEDITO PESSATTE FILHO
Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas

DO Recife 042 Edição 28-03-2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 – GC-SEPLAGTD-004

Objeto: Concessão para prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de Parques Urbanos no Município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia. Bloco A: Parque da Jaqueira Governador Joaquim Francisco, Parque Santana Ariano Suassuna e Parque Apipucos Maximiano Campos. Bloco B: Parque Dona Lindu. Valor estimado: Para o BLOCO A, o valor estimado do contrato é de R$ 279.080.724,21 (duzentos e setenta e nove milhões oitenta mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos) e Para o BLOCO B, o valor estimado do contrato é de R$ 134.424.037,05 (cento e trinta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, trinta e sete reais e cinco centavos).
Comunicamos a data de recebimento dos envelopes para o dia 29 de Maio de 2024 das 09:00 às 12:00h, e a Sessão Pública de abertura e julgamento das propostas comerciais, seguida da abertura dos documentos de habilitação da licitante melhor classificada, ocorrerá em 12 de Junho de 2024 a partir das 14h – HORÁRIO DE BRASÍLIA- na Rua Quinze de Novembro, 275 – Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP. Edital pelos sites – https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/concessão-de-parques-urbanos/ e https://www2.recife.pe.gov.br/servico/portal-de-compras

Recife, 22 de março de 2024.

Daniele Estevão, Agente de Contratação.

Publicado na Edição Extra do Diário Oficial 23032024 – Página 18

Consulta Pública (Republicação)

Período da consulta pública: 05/09/2023 – 13/10/2023

Data da Audiência Pública - Concessão para prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de Parques Urbanos no Município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia.

Quarta-feira, 27 de setembro · 10:00am até 12:00pm

Link da videochamada: meet.google.com/cnk-zsjz-syw

 

A equipe de estruturação da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE) da Prefeitura do Município de Recife-PE optou por fazer uma republicação de consulta pública, haja vista a inclusão do Parque Apipucos no escopo do projeto. Diante disso, a nova consulta tem por objetivo proporcionar ainda mais transparência ao processo, bem como colher novas contribuições.

 

O modelo para colher as contribuições da sociedade no projeto está anexado ao Material de apoio - Data Room e deve ser enviado, durante o período da consulta pública, para o seguinte endereço de e-mail: consulta.parques@recife.pe.gov.br

 

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em consulta poderão participar de ROAD SHOW, a ser realizado entre os dias 18/09/2023 - 11/10/2023, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 10/10/2023.

Minutas de documentos editalícios

 

Documentação Editalícia do BLOCO A - Concessão para prestação dos serviços de Gestão, Operação e Manutenção do Parque da Jaqueira Governador Joaquim Francisco, do Parque Santana Ariano Suassuna, do Parque Urbano da Macaxeira e do Parque de Apipucos, no Município do Recife/PE, bem como a execução de Obras e Serviços de Engenharia.

 

Documentação Editalícia do BLOCO B - Concessão para prestação dos serviços de Gestão, Operação e Manutenção do Parque Urbano Dona Lindu, no Município do Recife/PE, bem como a execução de Obras e Serviços de Engenharia.

Material de apoio - Data Room

Publicações

A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE (PCR), por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPE/SEPLAGTD), comunica a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas editalícias e contratuais do projeto de Concessão Comum para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques urbanos no município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia

São objetivos da audiência e da consulta pública: (i) assegurar transparência e participação social no processo de estruturação do projeto; (ii) coletar contribuições (opiniões, críticas, sugestões, dúvidas etc.) formuladas pela sociedade civil, com vistas ao aperfeiçoamento das minutas supracitadas. 

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada em ambiente virtual, através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 27/09, às 10h. O link para acesso à sala virtual será divulgado no sítio oficial do Recife Parcerias. 

Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas dos participantes.

A CONSULTA PÚBLICA ocorrerá entre os dias 05/09/2023 e 13/10/2023, até 23h59min. As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial consulta.parques@recife.pe.gov.br, por escrito, no formato do modelo disponível no sítio oficial do Recife Parcerias, em arquivo editável. Após finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações da Prefeitura da Cidade do Recife, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório. Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes às minutas editalícias e contratuais poderão participar de reuniões virtuais de ROAD SHOW, com duração de até uma hora, a serem realizadas entre os dias 18/09/2023 e 11/10/2023, mediante agendamento a ser solicitado até o dia 10/10/2023, por meio do endereço eletrônico consulta.parques@recife.pe.gov.br. As reuniões serão gravadas pela Prefeitura da Cidade do Recife.

O aviso sobre este EDITAL foi publicado no Diário Oficial da Cidade do Recife e em jornal de grande circulação na data de 02 de setembro de 2023. Eventuais alterações deste instrumento e seus anexos serão divulgadas no Diário Oficial da Cidade do Recife e no sítio eletrônico do Recife Parcerias. 

Os documentos de apoio a potenciais interessados, que não vinculam o futuro edital para quaisquer fins.

 

Publicado no Diário Oficial 02/09/2023 – página 5

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPAR no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/13 e a Lei Municipal nº 18.824/21, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/21, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra prorrogada a CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta de Concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques urbanos no município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.parques@recife.pe.gov.br utilizando o formulário disponível no endereço: https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/concessao-de-parques-urbanos/, até o dia 13 de outubro de 2023. Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis para download no mesmo link. Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em Consulta poderão participar de ROAD SHOW, a ser realizado até o dia 11 de outubro de 2023, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 10/10/2023, também por meio do endereço eletrônico consulta.parques@recife.pe.gov.br. Os encontros pertinentes ao ROAD SHOW são
exclusivamente voltados a potenciais licitantes, serão virtuais, terão 1h (uma hora) de duração e serão gravados pela Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.
Publique-se.
Recife/PE, 20 de setembro de 2023.
ALEXANDRE BENEDITO PESSATTE FILHO
Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas

 

Prorrogação de Prazo de Consulta Pública Publicada no Diário Oficial 03/10/2023 – página 4

O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPar, no uso das atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 34.912 de 13 de setembro de 2021, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR: que o documento contendo as respostas às contribuições recebidas durante o período de Consulta Pública ocorrida entre os dias 05 de setembro de 2023 e 13 de outubro de 2023, e também da Audiência Pública realizada no dia 27 de setembro de 2023 referente ao projeto de CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARQUES URBANOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, BEM COMO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, estão disponíveis no site https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/concessao-de-parques-urbanos/. Informamos, ainda, que todo o material licitatório e também documentos de apoio a potenciais interessados, que não vinculam o edital para quaisquer fins, estão disponíveis no mesmo endereço eletrônico.

DOM – Respostas Consulta Pública

Respostas à Consulta Pública

Consulta Pública

Objeto: Concessão para prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de Parques Urbanos no Município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia.

O projeto foi desenhado em dois blocos:

Bloco A: Parque da Jaqueira Governador Joaquim Francisco e Parque Santana Ariano Suassuna.
Bloco B: Parque Dona Lindu e Parque Urbano da Macaxeira. 

 

Os estudos foram realizados em parceria com o Bando Nacional de Desenvovimento Econômico e Social (BNDES)

Você sabia que todos estes benefícios para a cidade não custam nada para o Município? Saiba mais como isso funciona clicando aqui.

Minutas de documentos editalícios

 

Documentação Editalícia do BLOCO A - Concessão para prestação dos serviços de Gestão, Operação e Manutenção do Parque da Jaqueira Governador Joaquim Francisco e do Parque Santana Ariano Suassuna no Município do Recife/PE, bem como a execução de Obras e Serviços de Engenharia.

Documentação Editalícia do BLOCO B - Concessão para prestação dos serviços de Gestão, Operação e Manutenção do Parque Dona Lindu e do Parque Urbano da Macaxeira no Município do Recife/PE, bem como a execução de Obras e Serviços de Engenharia.

Material de apoio - Data Room

Publicações

O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPar, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/13 e a Lei Municipal nº 18.824/21, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/21, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberta a CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta de Concessão para prestação dos serviços de Gestão, Operação e Manutenção do Parque da Jaqueira Governador Joaquim Francisco e do Parque Santana Ariano Suassuna (Bloco A), no Município de Recife/PE, bem como a execução de Obras e Serviços de Engenharia e da proposta de Concessão para prestação dos serviços de Gestão, Operação e Manutenção do Parque Dona Lindu e do Parque Urbano da Macaxeira (Bloco B), no Município de Recife/PE, bem como a execução de Obras e Serviços de Engenharia. Tratam-se de dois blocos distintos de licitações, podendo ser enviadas contribuições para ambos ou para apenas um dos blocos.

Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.parques@recife.pe.gov.br utilizando os formulários disponíveis no endereço: https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/consulta-publica-parques-urbanos, no período do dia 05 de novembro de 2022 até o dia 09 de dezembro de 2022.

As minutas dos documentos editalícios realtivos à presente CONSULTA PÚBLICA, assim como os documentos de apoio que compõem o data room dos projetos, estão disponíveis para download no mesmo link descrito acima.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá em meio virtual no dia 29/11/2022, de 10h às 12h, por meio da plataforma Google Meet, com acesso através do link: meet.google.com/qfn-hxhg-bcg.

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em Consulta poderão participar de ROAD SHOW, a ser realizado entre os dias 28/11/2022 e 02/12/2022, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 25/11/2022, também por meio do endereço eletrônico consulta.parques@recife.pe.gov.br. Os encontros pertinentes ao ROAD SHOW são exclusivamente voltados a potenciais licitantes, serão virtuais, terão 1h (uma hora) de duração e serão gravados pela Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.

Publicado no Diário Oficial 05/11/2022 – página 15