Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital

Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas

Projeto:

PPP Morar no Centro

essa

Informações Básicas

Objeto: Parceria Público-Privada, na modalidade concessão patrocinada, para implantação, manutenção e operação de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda e ao mercado popular, no Município do Recife, englobando obras e serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho técnico social e desenvolvimento comunitário.

Benefícios Totais Estimados

Entenda mais sobre os benefícios totais clicando aqui.

CAPEX: Capital Expenditure (Investimentos)
OPEX: Operational Expenditure (Despesas Operacionais)
ISS: Imposto Sobre Serviço
Outorga Fixa: valor ofertado à Prefeitura pela licitante vencedora
Benefícios Totais: somatória dos benefícios estimados durante todo o prazo do contrato

Publicação da Consulta Pública: 08/09/2023

Contraprestação Mensal Máxima: R$ 1.942.837,94

Prazo do contrato: 25 anos

Unidades Habitacionais: 1.128

Situação

Quer entender como funcionam as etapas de um projeto de Concessão? Clique aqui.

Consulta Pública

O MUNICÍPIO DO RECIFE, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPE/SEPLAGTD), comunica a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas editalícias e contratuais de projeto de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada para implantação, manutenção e operação de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados ao mercado popular, no Município do Recife, englobando obras e serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho social e desenvolvimento comunitário.

São objetivos da audiência e da consulta pública: (i) assegurar transparência e participação social no processo de estruturação do projeto; (ii) coletar contribuições (opiniões, críticas, sugestões, dúvidas etc.) formuladas pela sociedade civil, com vistas ao aperfeiçoamento das minutas supracitadas.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada em ambiente virtual, através de VIDEOCONFERÊNCIA, com transmissão ao vivo, no dia 29/09/2023, das 10h às 12h. Os interessados em participar deverão acessar por meio do link: meet.google.com/vfq-jzrv-eyr . Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas de participantes. 

A CONSULTA PÚBLICA ocorrerá entre os dias 08/09/2023 e 13/10/2023, até 23h59min. As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br, por escrito, no formato do modelo disponível neste sítio, em arquivo editável. Após finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações da Prefeitura da Cidade do Recife, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório. Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes às minutas editalícias e contratuais poderão participar de reuniões virtuais de ROAD SHOW, com duração de até uma hora, a serem realizadas entre os dias 18/09/2023 e 11/10/2023, mediante agendamento a ser solicitado até o dia 10/10/2023, por meio do endereço eletrônico consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br. As reuniões serão gravadas pela Prefeitura da Cidade do Recife.

O aviso sobre este EDITAL foi publicado no Diário Oficial da Cidade do Recife e em jornal de grande circulação na data de 07 de setembro de 2023. A prorrogação da Consulta Pública foi publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife na data de 03 de outubro de 2023. Eventuais alterações deste instrumento e seus anexos serão divulgadas no Diário Oficial da Cidade do Recife e neste sítio eletrônico.

Minutas de documentos editalícios

Material de apoio - Data Room

Os documentos apresentados abaixo são meramente referenciais e não vinculantes ao material editalício disponibilizado em Consulta Pública. 

Publicações

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Secretário Felipe Martins Matos
Prefeitura da Cidade do Recife
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD)
Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE)
Processo Administrativo SEI nº 02.010216/2023-68
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPAR no uso das atribuições legais que
lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/13 e a Lei Municipal nº 18.824/21, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/21, vem, por
intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberta a
CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da
proposta do projeto de parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, para implantação, manutenção e operação
de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados ao mercado popular no
Município do Recife, englobando obras e serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho social e desenvolvimento
comunitário. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.morarnocentro@recife.pe.
gov.br utilizando o formulário disponível no endereço: https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/, no período do
dia 08 de setembro de 2023 até o dia 09 de outubro de 2023. Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis
para download no mesmo link.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá em meio virtual no dia 29/09/2023, às 10h, por meio da plataforma Google Meet, com acesso através
do link a ser disponibilizado na referida página do Recife Parcerias.
Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em Consulta poderão participar de ROAD
SHOW, a ser realizado entre os dias 18/09/2023 e 29/09/2023, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia
27/09/2023, também por meio do endereço eletrônico consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br. Os encontros pertinentes ao ROAD
SHOW são exclusivamente voltados a potenciais licitantes, serão virtuais, terão 1h (uma hora) de duração e serão gravados pela
Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.
Publique-se.
Recife/PE, 07 de setembro de 2023.
ALEXANDRE BENEDITO PESSATTE FILHO
Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas

 

DOM Recife Edição n.117 | 07.09.2023

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Secretário Felipe Martins Matos
Prefeitura da Cidade do Recife
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD)
Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE)

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPAR no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/13 e a Lei Municipal nº 18.824/21, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/21, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra prrorogada a CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta do projeto de parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, para implantação, manutenção e operação de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados ao mercado popular no Município do Recife, englobando obras e serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho social e desenvolvimento comunitário. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br utilizando o formulário disponível no endereço: https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/, até o dia 13 de outubro de 2023. Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis para download no mesmo link. Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em Consulta poderão participar de ROAD SHOW, a ser realizado até o dia 11 de outubro de 2023, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 10/10/2023, também por meio do endereço eletrônico consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br. Os encontros pertinentes ao ROAD SHOW são exclusivamente voltados a potenciais licitantes, serão virtuais, terão 1h (uma hora) de duração e serão gravados pela Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.
Publique-se.

Recife/PE, 20 de setembro de 2023.

ALEXANDRE BENEDITO PESSATTE FILHO
Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas

 

DOM Recife Edição n. 129 | 03.10.2023_Postergação CP