O Recife Parcerias tem por objetivo viabilizar investimentos em equipamentos públicos de forma ágil, melhorar a prestação de serviços públicos para a população e, paralelamente, desonerar os cofres municipais, para que os recursos humanos e financeiros da Prefeitura sejam alocados para onde é mais preciso. Os instumentos utilizados para tornar nosso objetivo realidade são as Concessões e Parcerias Público-Privadas, contratos de longo prazo nos quais os parceiros do município ficam responsáveis pela realização de intestimentos, operação e manutenção dos equipamentos construídos, além de autorizados a explorar comercialmente em alguns casos, dentro de limites estabelecidos em contrato. Quer entender melhor o que são Concessões e PPPs? Clique aqui.
O Recife Parcerias foi instituído pela Lei Municipal nº 17.586/2013 (alterada pela Lei Municipal nº 18.824/2021), a qual criou o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP).
Para garantir a governança do Programa, foi instituído pela Lei Municipal nº 17.586/2013 o Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas (CGPar), órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito, e seu braço executivo, que implementa as determinações do Conselho, a Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE), hoje vinculada à Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD). As atribuições do CGPar e da SEPE estão dispostas no Decreto Municipal nº 34.912/2021. Para conhecer a estrutura da SEPE, clique aqui.
Os projetos hoje constantes na carteira são estruturados sempre em conjunto com a secretaria setorial cujo bem ou serviço será objeto de delegação, sendo que a modelagem dos projetos é realizada internamente pela equipe da prefeitura ou, também, com apoio de consultorias técnicas especializadas. Para conhecer nossos parceiros na estruturação de projetos, clique aqui.
Missão, visão e Valores
Nossa missão é viabilizar investimentos em equipamentos públicos de forma ágil e melhorar a qualidade de prestação de serviços públicos para a população através de parcerias com o setor privado. Por meio da modelagem de contratos dos longo prazo sob nossa responsabilidade, buscamos garantir uma infraestrutura de qualidade, que são construídas e financiadas pelas concessionárias. As mesmas concessionárias são também responsáveis pela gestão, operação e manutenção dos equipamentos, sendo a qualidadade da prestação do serviço, eixo central dos projetos do Recife Parcerias. Isso para entregar ao usuário – seja ele cidadão ou servidor público – espaços e serviços dignos.
Nossa visão ser base de uma política pública de gestão eficiente de serviços públicos no município e ser referência nacional na estruturação e gestão de Concessões e PPPs.
Nossos valores incluem:
Transparência: Durante todo o processo de estruturação de nossos projetos é possível acompanhar o andamento por meio da página da SEPE ou pelo Diário Oficial do Município, onde os principais atos são publicados. Antes do início do processo licitatório, todos os Editais e Minutas de Contrato são submetidas ao processo de Consulta e Audiência Pública e posteriormente avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Após a assinatura do contrato de concessão, já faz parte da natureza desse tipo de instrumento uma facilidade de acomapanhamento tranparente da atuação do contratado, devido à estrutura concentrada numa Sociedade de Propósito Específico para prestação dos serviços;
Garantia dos interesses da municipalidade e da população na elaboração de contratos: a equipe técnica da SEPE busca sempre equilibrar e garantir o amplo acesso aos serviços à população;
Abordagem técnica: os projetos da nossa carteira contam com embasamento técnico rubusto e suficiente, de forma a justificar adequadamente a tomada de decisão pela delegação dos serviços;
Responsabilidade com visão de longo prazo: nossa atuação iminentemente tem impactos de longo prazo para o município, para os gestores público e para a população recifense. Por esse motivo, a tomada de decisão no âmbito da estruturação de projetos ou na gestão de contratos leva em consideração suas possíveis repercusões futuras;
Criatividade: entendemos que o desenvolvimento do país está condicionado à solução de problemas públicos complexos, problemas os quais demandam soluções criativas e inovadores. Criatividade é o valor que sempre norteará nossas ações.
Objetivos, Metas e Resultados
O Recife Parcerias tem como meta viabilizar benefícios para o município estimados em 2,8 bilhões de reais para as próximas décadas. Isso será feito mediante a assinatura e gestão de contratos de longo prazo, sejam de Concessões Comuns ou Parcerias Público-Privadas.
Entenda nossos números: Cada projeto de nossa carteira resulta na assinatura de um contrato de longo prazo. Neste contrato o parceiro privado é obrigado durante todo o prazo estabelecido realizar investimentos no equipamento público, como obras e requalificações, o que chamamos de Capital Expenditure (CAPEX), deve usar recursos para operar o equipamento e prestar um serviço público, o que chamamos de Operational Expenditure (OPEX), além de recolher impostos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS). No caso das Concessões Comuns o contratado ainda paga ao município valores a título de Outorga Fixa e/ou Outorga Variável. Consideramos os Benefícios Totais de cada projeto a soma das estimativas realizadas pela Prefeitura de CAPEX, OPEX, ISS, Outorga Fixa e Outorga Variável. Você pode conferir em detalhe as estimativas dos números de cada projeto aqui na página do Recife Parcerias, na aba do respectivo projeto.
Importante lembrar que esses benfícios quantitativos financeiros não são os únicos que permeiam nossos projetos. Você pode conhecer mais sobre os benefícios qualitativos e indiretos de nossos projetos clicando aqui.
Acompanhamento do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município
Nos termos doart. 28 da Lei Federal nº 11.079/2004, o município não pode exceder o limite de 5% (cinco por cento) de comprometimento de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de caráter continuado do conjunto de parcerias já contratadas. No presente momento não há comprometimento da RCL do município com Parcerias Público-Privadas.
O Recife Parcerias estrutura exclusivamente projetos de Concessão e PPP?
Não. Nosso objetivo de viabilização de investimento em infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população recifense pode abranger outras modalidades de arranjos jurídicos com a iniciativa privada.
