Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital

Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas

Projeto:

Concessão de Placas Toponímicas, Turísticas e Direcionadores de Pedestre

Imagem Projeto

Informações Básicas

Objeto: Concessão de serviços públicos para fornecimento, implantação, gestão, operação e manutenção de placas toponímicas, placas turísticas e direcionadores de pedestres, com exclusividade da concessionária na exploração publicitária, no município do Recife. Os estudos foram realizados diretamente pela equipe da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas do Recife.

Benefícios Totais Estimados do Projeto

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CAPEX: Capital Expenditure (Investimentos)
OPEX: Operational Expenditure (Despesas Operacionais)
ISS: Imposto Sobre Serviço
Outorga Fixa: valor ofertado à Prefeitura pela licitante vencedora
Benefícios Totais: somatória dos benefícios estimados durante todo o prazo do contrato

Publicação da Consulta Pública: 24/08/2023

Outorga fixa: R$ 3.428.749,53

Outorga Variável Mínima: 3% da Receita Operacional Bruta

Prazo do contrato: 20 anos

Situação

Quer entender como funcionam as etapas de um projeto de Concessão? Clique aqui.

Consulta Pública

Período da consulta pública: 25/08/2023 – 25/09/2023

Data da Audiência Pública - Placas de Rua, Sinalização Turística e Direcionadores de Pedestre

Quinta-feira, 21 de setembro · 10:00am até 12:00pm

Link da videochamada: https://meet.google.com/swg-nvzb-jmr

 

O modelo para colher as contribuições da sociedade no projeto está anexado ao Material de apoio - Data Room e deve ser enviado, durante o período da consulta pública, para o seguinte endereço de e-mail: consulta.placas@recife.pe.gov.br  

 

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em consulta poderão participar de ROAD SHOW, a ser realizado entre os dias 12/09/2023 - 22/09/2023, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 17/09/2023.

Minutas de documentos editalícios

Material de apoio - Data Room

Publicações

O MUNICÍPIO DO RECIFE, através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPar, nos uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/2013 e a Lei Municipal nº 18.824/2021, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/2021,  vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPE/SEPLAGTD), comunicar a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas editalícias e contratuais de projeto de Concessão Comum, para a prestação dos serviços para fornecimento, implantação, gestão, operação e manutenção de placas toponímicas, placas turísticas e direcionadores de pedestre, com exclusividade da concessionária na exploração publicitária, no Município do Recife.

São objetivos da audiência e da consulta pública: (i) assegurar transparência e participação social no processo de estruturação do projeto; e (ii) coletar contribuições (opiniões, críticas, sugestões, dúvidas etc.) formuladas pela sociedade civil, com vistas ao aperfeiçoamento das minutas supracitadas. 

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada em ambiente virtual, através de VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 21/09, às 10h. O link para acesso à sala virtual será divulgado no sítio oficial do Recife Parcerias. 

Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas dos participantes.

A CONSULTA PÚBLICA ocorrerá entre os dias 25/08/2023 e 25/09/2023, até 23h59min. As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial consulta.placas@recife.pe.gov.br, por escrito, no formato do modelo disponível no sítio oficial do Recife Parcerias, em arquivo editável. Após finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações da Prefeitura da Cidade do Recife, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório. Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes às minutas editalícias e contratuais poderão participar de reuniões virtuais de ROAD SHOW, com duração de até uma hora, a serem realizadas entre os dias 12/09/2023 e 22/09/2023, mediante agendamento a ser solicitado até o dia 17/09/2023, por meio do endereço eletrônico consulta.placas@recife.pe.gov.br. As reuniões serão gravadas pela Prefeitura da Cidade do Recife.

O aviso sobre este EDITAL foi publicado no Diário Oficial da Cidade do Recife e em jornal de grande circulação na data de 24 de agosto de 2023. Eventuais alterações deste instrumento e seus anexos serão divulgadas no Diário Oficial da Cidade do Recife e no sítio eletrônico do Recife Parcerias. 

Os documentos de apoio a potenciais interessados, que não vinculam o futuro edital para quaisquer fins.

Publicado no Diário Oficial 24/08/2023 – página 6