Projeto:

PPP Morar no Centro

Informações Básicas

Objeto: Parceria Público-Privada, na modalidade concessão patrocinada, para implantação, manutenção e operação de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda e ao mercado popular, no Município do Recife, englobando obras e serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho técnico social e desenvolvimento comunitário.

Benefícios Totais Estimados

^{Entenda mais sobre os benefícios totais clicando aqui.}

Para fins de facilitação da compreensão, os valores de custos de alienação foram incluídos no CAPEX

CAPEX: Capital Expenditure (Investimentos)
OPEX: Operational Expenditure (Despesas Operacionais)
ISS: Imposto Sobre Serviço
Outorga Fixa: valor ofertado à Prefeitura pela licitante vencedora
Benefícios Totais: somatória dos benefícios estimados durante todo o prazo do contrato

Publicação do Edital de Licitação: 31/01/2026

Período de Apresentação ao Mercado (Road Show): 02/02/2026 a 08/05/2026

Contato para agendamento de Road Show: licitacao.morarnocentro@recife.pe.gov.br

Entrega das Propostas: 14/05/2026, das 10h às 12h

Sessão Pública de abertura e julgamento das Propostas: 26/05/2026, a partir das 15h

Limite da Contraprestação Mensal Máxima: R$ 2.453.074,24

Prazo do contrato: 25 anos

Unidades Habitacionais: 1.128

Lei Municipal nº 19.175/2023 – Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife

CAIXA – Carta de intenção de financiamento – Projeto de Parceria Público-Privada Habitação para Locação Social

Ofício MIDR – Admissibilidade de Financiamento com Recursos FNE – PPP Locação Social

Ofício SUDENE – Admissibilidade de Financiamento com Recursos FNE – PPP Locação Social

Vídeo Promocional/Institucional

Apresentação do projeto

Situação

Quer entender como funcionam as etapas de um projeto de Concessão? Clique aqui.

Licitação

Documentos editalícios

• EDITAL DE LICITAÇÃO

• ANEXO 1 DO EDITAL – MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

• ANEXO 2 DO EDITAL – MODELOS DAS DECLARAÇÕES E COMPROMISSOS PREVISTOS NO EDITAL

• ANEXO 3 DO EDITAL – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ECONÔMICA

• ANEXO 4 DO EDITAL – APRESENTAÇÃO DA GARANTIA DA PROPOSTA

• ANEXO 5 DO EDITAL – APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

• ANEXO 6 DO EDITAL – TERMO DE INTEGRIDADE

• ANEXO 7 DO EDITAL – MINUTA DO CONTRATO

• ANEXO 8 DO EDITAL – MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS DA CONCESSÃO

• ANEXO 8.1 DO EDITAL – APÊNDICE I DO MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS DA CONCESSÃO

• ANEXO 9 DO EDITAL – MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3

• ANEXO 1 DO CONTRATO – EDITAL DE LICITAÇÃO

• ANEXO 2 DO CONTRATO – ATOS CONSTITUTIVOS DA CONCESSIONÁRIA

• ANEXO 3 DO CONTRATO – PROPOSTA ECONÔMICA DA CONCESSIONÁRIA

• ANEXO 4 DO CONTRATO – TERMO DE TRANSFERÊNCIA DA ÁREA DA CONCESSÃO

• ANEXO 5 DO CONTRATO – MINUTA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

• ANEXO 6 DO CONTRATO – DIRETRIZES DE OBRAS E CONSTRUÇÃO

• ANEXO 7 DO CONTRATO – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA

• ANEXO 8 DO CONTRATO – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

• ANEXO 9 DO CONTRATO – MECANISMO DE PAGAMENTOS

• ANEXO 10 DO CONTRATO – CONDIÇÕES GERAIS DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

• ANEXO 11 DO CONTRATO – CONDIÇÕES GERAIS DE APÓLICES DE SEGUROS

• ANEXO 12 DO CONTRATO – CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS

• ANEXO 13 DO CONTRATO – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

• ANEXO 14 DO CONTRATO – DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DO VERIFICADOR DE CONFORMIDADE

• ANEXO 15 DO CONTRATO – DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

• ANEXO 16 DO CONTRATO – LISTA DE DEFINIÇÕES

• ANEXO 17 DO CONTRATO – LISTA DE BENS REVERSÍVEIS

• ANEXO 18 DO CONTRATO – MINUTA DO ACORDO TRIPARTITE

• ANEXO 19 DO CONTRATO – DIRETRIZES PARA A LOCAÇÃO SOCIAL E ALIENAÇÃO

• ANEXO 20 DO CONTRATO – MATRIZ DE RISCOS

Material de apoio - Data Room

• APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO PROJETO

• PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL

• MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO REFERENCIAL

Publicações

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026. CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026 – GC-SEPLAG-004 – Objeto: Concessão Patrocinada para implantação, manutenção e operação de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos
habitacionais destinados a população de baixa renda e ao mercado popular, no Município do Recife, englobando obras e serviços de
gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho social e desenvolvimento comunitário, cujo valor estimado da Contraprestação
Pecuniária Mensal Máxima é de R$ 2.453.074,24 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, setenta e quatro reais e vinte e
quatro centavos). Comunicamos a data de recebimento dos envelopes para o dia 14 de Maio de 2026 das 10:00 às 12:00h, e a Sessão
Pública de abertura e julgamento das propostas comerciais, seguida da abertura dos documentos de habilitação da licitante melhor
classificada, ocorrerá em 26 de Maio de 2026 a partir das 15h – HORÁRIO DE BRASÍLIA – na Rua Quinze de Novembro, 275 – Centro
Histórico de São Paulo, São Paulo – SP. Edital e anexos estarão disponíveis pelos sites https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/ e https://www2.recife.pe.gov.br/servico/portal-de-compras a partir das 16h do dia 02 de Fevereiro de 2026 –
Recife, 30 de janeiro de 2026. Daniele Estevão, Agente de Contratação.

Diário Oficial do Município do Recife – Edição nº 013 – 31.01.2026

O MUNICÍPIO DO RECIFE, mediante o Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPar, no uso das atribuições legais
que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 34.912 de 13 de
setembro de 2021, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas do Recife, COMUNICAR: que potenciais
licitantes interessados no projeto de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, PARA
IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE 4 (QUATRO) EMPREENDIMENTOS DE LOCAÇÃO SOCIAL E 2 (DOIS)
EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AO MERCADO POPULAR, NO
MUNICÍPIO DO RECIFE, ENGLOBANDO OBRAS E SERVIÇOS DE GESTÃO DE CARTEIRA, GESTÃO CONDOMINIAL E DE
TRABALHO TÉCNICO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, poderão participar de reunião para APRESENTAÇÃO DO
PROJETO AO MERCADO, entre os dias 02 de fevereiro a 08 de maio de 2026, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado
até o dia 06 de maio de 2026, por meio do endereço eletrônico licitacao.morarnocentro@recife.pe.gov.br.

Diário Oficial do Município do Recife – Edição 013 – 31.01.2026

Regulamento Road Show

Análise pelo TCE-PE

Minutas de Documentos Editalícios enviados ao TCE-PE para análise:

• EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

• ANEXO 1 DO EDITAL_MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

• ANEXO 2 DO EDITAL_MODELOS DAS DECLARAÇÕES E COMPROMISSOS PREVISTOS NO EDITAL

• ANEXO 3 DO EDITAL_APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ECONÔMICA

• ANEXO 4 DO EDITAL_APRESENTAÇÃO DA GARANTIA DA PROPOSTA

• ANEXO 5 DO EDITAL_APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

• ANEXO 6 DO EDITAL_TERMO DE INTEGRIDADE

• ANEXO 7 DO EDITAL_MINUTA DO CONTRATO

• ANEXO 8 DO EDITAL_PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA

• ANEXO 9 DO EDITAL_MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS DA CONCESSÃO

• ANEXO 9 DO EDITAL_APÊNDICE 1

• ANEXO 10 DO EDITAL_MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3

• MINUTA DO CONTRATO

• ANEXO 1 DO CONTRATO_EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

• ANEXO 2 DO CONTRATO_ATOS CONSTITUTIVOS DA CONCESSIONÁRIA

• ANEXO 3 DO CONTRATO_PROPOSTA ECONÔMICA DA CONCESSIONÁRIA

• ANEXO 4 DO CONTRATO_TERMO DE TRANSFERÊNCIA DA ÁREA DA CONCESSÃO

• ANEXO 5 DO CONTRATO_MINUTA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

• ANEXO 6 DO CONTRATO_DIRETRIZES DE OBRAS E CONSTRUÇÃO

• ANEXO 7 DO CONTRATO_CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA

• ANEXO 8 DO CONTRATO_SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

• ANEXO 9 DO CONTRATO_MECANISMO DE PAGAMENTOS

• ANEXO 10 DO CONTRATO_CONDIÇÕES GERAIS DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

• ANEXO 11 DO CONTRATO_CONDIÇÕES GERAIS DE APÓLICES DE SEGUROS

• ANEXO 12 DO CONTRATO_CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS

• ANEXO 13 DO CONTRATO – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

• ANEXO 14 DO CONTRATO_DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DO VERIFICADOR DE CONFORMIDADE

• ANEXO 15 DO CONTRATO_DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

• ANEXO 16 DO CONTRATO_LISTA DE DEFINIÇÕES

• ANEXO 17 DO CONTRATO_LISTA DE BENS REVERSÍVEIS

• ANEXO 18 DO CONTRATO_MINUTA DO ACORDO TRIPARTITE

• ANEXO 19 DO CONTRATO_DIRETRIZES PARA A LOCAÇÃO SOCIAL

Material de Apoio - Data Room enviados ao TCE-PE para análise:

• Estudo de Arquitetura e Engenharia

• Estudos Socioambientais

• Modelo Econômico Financeiro Referencial

• Plano de Negócios de Referência

• Apresentação do Projeto

• Apresentação do Projeto_Atualizada

Consulta Pública

O MUNICÍPIO DO RECIFE, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPE/SEPLAGTD), comunica a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas editalícias e contratuais de projeto de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada para implantação, manutenção e operação de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados ao mercado popular, no Município do Recife, englobando obras e serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho social e desenvolvimento comunitário.

São objetivos da audiência e da consulta pública: (i) assegurar transparência e participação social no processo de estruturação do projeto; (ii) coletar contribuições (opiniões, críticas, sugestões, dúvidas etc.) formuladas pela sociedade civil, com vistas ao aperfeiçoamento das minutas supracitadas.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada em ambiente virtual, através de VIDEOCONFERÊNCIA, com transmissão ao vivo, no dia 29/09/2023, das 10h às 12h. Os interessados em participar deverão acessar por meio do link: meet.google.com/vfq-jzrv-eyr . Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas de participantes.

A CONSULTA PÚBLICA ocorrerá entre os dias 08/09/2023 e 13/10/2023, até 23h59min. As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br, por escrito, no formato do modelo disponível neste sítio, em arquivo editável. Após finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações da Prefeitura da Cidade do Recife, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório. Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes às minutas editalícias e contratuais poderão participar de reuniões virtuais de ROAD SHOW, com duração de até uma hora, a serem realizadas entre os dias 18/09/2023 e 11/10/2023, mediante agendamento a ser solicitado até o dia 10/10/2023, por meio do endereço eletrônico consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br. As reuniões serão gravadas pela Prefeitura da Cidade do Recife.

O aviso sobre este EDITAL foi publicado no Diário Oficial da Cidade do Recife e em jornal de grande circulação na data de 07 de setembro de 2023. A prorrogação da Consulta Pública foi publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife na data de 03 de outubro de 2023. Eventuais alterações deste instrumento e seus anexos serão divulgadas no Diário Oficial da Cidade do Recife e neste sítio eletrônico.

Minutas de documentos editalícios

• EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA

• ANEXO 1 EDITAL_MODELO SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

• ANEXO 2 EDITAL_MODELOS DECLARAÇÕES COMP PREV EDITAL

• ANEXO 3 EDITAL_APRESENTAÇÃO PROPOSTA ECONÔMICA

• ANEXO 4 EDITAL_APRESENTAÇÃO GARANTIA PROPOSTA

• ANEXO 5 EDITAL_APRESENTAÇÃO DOC HABILITAÇÃO

• ANEXO 6 EDITAL_TERMO INTEGRIDADE

• ANEXO 7 EDITAL_MINUTA DO CONTRATO

• ANEXO 8 EDITAL_PLANO NEGÓCIOS REFERÊNCIA

• ANEXO 9 EDITAL_MEMORIAL DESCRITIVO ÁREAS CONCESSÃO

• ANEXO 9_APÊNDICE I

• ANEXO 10 EDITAL_MANUAL PROCEDIMENTOS B3

• MINUTA DO CONTRATO

• ANEXO 1 CONTRATO_EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

• ANEXO 2 CONTRATO_ATOS CONSTITUTIVOS CONCESSIONARIA

• ANEXO 3 CONTRATO_PROP ECONOMICA CONCESSIONARIA

• ANEXO 4 CONTRATO_TERMO TRANSF ÁREA CONCESSÃO

• ANEXO 5 CONTRATO_MINUTA CONTRATO LOCAÇÃO

• ANEXO 6 CONTRATO_DIRETRIZES DE OBRAS E CONSTRUÇÃO

• ANEXO 7 CONTRATO_CADERNO DE ENCARGOS CONCESSIONÁRIA

• ANEXO 8 CONTRATO_SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

• ANEXO 9 CONTRATO_MECANISMO DE PAGAMENTOS

• ANEXO 10 CONTRATO_CONDIÇÕES GERAIS GARANTIA EXECUÇÃO CONTRATO

• ANEXO 11 CONTRATO_CONDIÇÕES GER APÓLICE SEGURO

• ANEXO 12 CONTRATO_CONTRATO ADM CONTAS

• ANEXO 13 CONTRATO_ESTRUTURA GOVERNANÇA

• ANEXO 14 CONTRATO_DIRETRIZES CONTRATAÇÃO VERIFIC CONF

• ANEXO 15 CONTRATO_DIRETRIZES LICENC AMBIENTAL

• ANEXO 16 CONTRATO_LISTA DE DEFINIÇÕES

• ANEXO 17 CONTRATO_LISTA DE BENS REVERSIVEIS

• ANEXO 18 CONTRATO_ACORDO TRIPARTITE

• ANEXO 19 CONTRATO_DIRETRIZES LOCACAO E ALIENAÇÃO

Material de apoio - Data Room

Os documentos apresentados abaixo são meramente referenciais e não vinculantes ao material editalício disponibilizado em Consulta Pública.

• Estudo de Arquitetura e Engenharia

• Estudos Socioambientais

• Modelo de Contribuições da Consulta Pública

• Modelo Econômico Financeiro Referencial

• Apresentação da PPP Morar no Centro

• Regulamento da Audiência

Publicações

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Secretário Felipe Martins Matos
Prefeitura da Cidade do Recife
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD)
Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE)
Processo Administrativo SEI nº 02.010216/2023-68
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPAR no uso das atribuições legais que
lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/13 e a Lei Municipal nº 18.824/21, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/21, vem, por
intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberta a
CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da
proposta do projeto de parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, para implantação, manutenção e operação
de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados ao mercado popular no
Município do Recife, englobando obras e serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho social e desenvolvimento
comunitário. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.morarnocentro@recife.pe.
gov.br utilizando o formulário disponível no endereço: https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/, no período do
dia 08 de setembro de 2023 até o dia 09 de outubro de 2023. Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis
para download no mesmo link.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá em meio virtual no dia 29/09/2023, às 10h, por meio da plataforma Google Meet, com acesso através
do link a ser disponibilizado na referida página do Recife Parcerias.
Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em Consulta poderão participar de ROAD
SHOW, a ser realizado entre os dias 18/09/2023 e 29/09/2023, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia
27/09/2023, também por meio do endereço eletrônico consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br. Os encontros pertinentes ao ROAD
SHOW são exclusivamente voltados a potenciais licitantes, serão virtuais, terão 1h (uma hora) de duração e serão gravados pela
Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.
Publique-se.
Recife/PE, 07 de setembro de 2023.
ALEXANDRE BENEDITO PESSATTE FILHO
Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas

DOM Recife Edição n.117 | 07.09.2023

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPAR no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/13 e a Lei Municipal nº 18.824/21, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/21, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra prrorogada a CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta do projeto de parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, para implantação, manutenção e operação de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados ao mercado popular no Município do Recife, englobando obras e serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho social e desenvolvimento comunitário. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br utilizando o formulário disponível no endereço: https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/, até o dia 13 de outubro de 2023. Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis para download no mesmo link. Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em Consulta poderão participar de ROAD SHOW, a ser realizado até o dia 11 de outubro de 2023, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 10/10/2023, também por meio do endereço eletrônico consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br. Os encontros pertinentes ao ROAD SHOW são exclusivamente voltados a potenciais licitantes, serão virtuais, terão 1h (uma hora) de duração e serão gravados pela Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.
Publique-se.

Recife/PE, 20 de setembro de 2023.

ALEXANDRE BENEDITO PESSATTE FILHO
Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas

DOM Recife Edição n. 129 | 03.10.2023_Postergação CP

COMUNICADO DE REABERTURA DOS ROADSHOWS

A Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas do Município do Recife comunica a reabertura do período para realização de roadshows a potenciais licitantes interessados na proposta de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, para implantação, manutenção e operação de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados ao mercado popular, no Município do Recife, englobando obras e serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho social e desenvolvimento comunitário. Os encontros pertinentes aos roadshows são exclusivamente voltados a potenciais licitantes, além de individuais para cada grupo licitante interessado. Os encontros, que poderão ser gravados e realizados até o dia 03 de julho de 2025, serão preferencialmente virtuais, com 1h (uma hora) de duração, podendo ser presenciais a depender da disponibilidade da equipe. O pedido de agendamento deverá ser efetuado pelo interessado ou seu representante, devidamente identificado, por meio do endereço eletrônico consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br. No pedido de agendamento, deverão constar todos os participantes da reunião, bem como a empresa que representam, não admitida a participação de qualquer pessoa não previamente informada e nem a participação, em uma mesma reunião, de representantes ligados a grupos potencialmente concorrentes no processo licitatório. Na ocasião, os potenciais licitantes poderão sanar dúvidas referentes ao material editalício disponibilizado em Consulta Pública, bem como trazer apontamentos e sugestões.

ISABELA MADRUGA DE MORAES MATOS
Secretária Executiva de Parcerias Estratégicas

Publicado no Diário Oficial do Recife – Edição nº 068 de 05.06.2025- página 12

Diário Oficial do Município do Recife – Edição 013 – 31.01.2026

Respostas da Consulta Pública