Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento

Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas

Projeto:

Distrito Guararapes

Informações Básicas

Objeto: Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para regeneração urbana do Distrito Guararapes, no Município do Recife (PE), a partir da contratação das atividades de gestão, operação, manutenção, restauração, modernização, conservação e execução de obras, bem como por meio da implantação de empreendimentos para habitação de interesse social.

Benefícios Totais Estimados

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CAPEX: Capital Expenditure (Investimentos)
OPEX: Operational Expenditure (Despesas Operacionais)
ISS: Imposto Sobre Serviço
Outorga Fixa: valor ofertado à Prefeitura pela licitante vencedora
Benefícios Totais: somatória dos benefícios estimados durante todo o prazo do contrato

Publicação da Consulta Pública: 06/10/2025

Contraprestação Mensal Máxima: R$ 743.480,00

Aporte Pecuniário: R$ 50.871.654,00

Aporte Imobiliário: R$ 25.274.599,00

Prazo do contrato: 30 anos

Unidades Habitacionais: 873

Vídeo Promocional/Institucional

Apresentação do projeto

Situação

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Consulta Pública

Período da Consulta Pública

06/10/2025 - 04/11/2025

Audiência Pública

Dia: 29/10/2025 (quarta-feira)

Horário: 10:00am até 12:00pm

Link de acesso: https://meet.google.com/zwv-asnp-qyt

O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife - CGPAR no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/2013 e a Lei Municipal nº 18.824/2021, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/2021, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas do Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberta a CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA REGENERAÇÃO URBANA DO DISTRITO GUARARAPES, NO MUNICÍPIO DO RECIFE (PE), A PARTIR DA CONTRATAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS, BEM COMO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.distritoguararapes@recife.pe.gov.br, utilizando o formulário disponível no endereço: https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/distrito-guararapes/, no período do dia 06 de outubro de 2025 até o dia 04 de novembro de 2025. Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis para download no mesmo link.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá em meio virtual no dia 29 de outubro de 2025, das 10h às 12h, por meio da plataforma Google Meet, com acesso através do link a ser disponibilizado na referida página do Recife Parcerias.

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA

O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPAR no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/2013 e a Lei Municipal nº 18.824/2021, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/2021, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas do Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberta a CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta de PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA REGENERAÇÃO URBANA DO DISTRITO GUARARAPES, NO MUNICÍPIO DE RECIFE (PE), A PARTIR DA CONTRATAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS, BEM COMO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.distritoguararapes@recife.pe.gov.br, utilizando o formulário disponível no endereço: https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/distrito-guararapes/, no período do dia 06 de outubro de 2025 até o dia 04 de novembro de 2025. Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis para download no mesmo link. A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá em meio virtual no dia 29 de outubro de 2025, das 10h às 12h, por meio da plataforma Google Meet, com acesso através do link a ser disponibilizado na referida página do Recife Parcerias.

Publique-se.

Isabela Madruga de Moraes Matos

Secretária Executiva de Parcerias Estratégicas

Modelo de Contribuição para Consulta Pública

Projeto:

Distrito Guararapes

Informações Básicas

Situação

Consulta Pública

Minutas de documentos editalícios

Material de apoio - Data Room

Publicações