PPP 100% Saúde da Família (USF)

O MUNICÍPIO DO RECIFE, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPE/SEPLAGTD), comunica a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas editalícias e contratuais de projeto de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa para modernização, expansão, operação e manutenção da rede de Atenção Primária à Saúde do Município do Recife/PE, pelo prazo de 20 anos, por meio da construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 41 (quarenta e uma) novas Unidades de Saúde da Família.

São objetivos da audiência e da consulta pública: (i) assegurar transparência e participação social no processo de estruturação do projeto; (ii) coletar contribuições (opiniões, críticas, sugestões, dúvidas etc.) formuladas pela sociedade civil, com vistas ao aperfeiçoamento das minutas supracitadas.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada em ambiente virtual, através de VIDEOCONFERÊNCIA, com transmissão ao vivo, no dia 07/11/2023, das 10h às 12h. Os interessados em participar deverão acessar por meio do link: https://meet.google.com/vfd-rixx-zmn . Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas de participantes.

A CONSULTA PÚBLICA ocorrerá entre os dias 09/10/2023 e 28/11/2023 - após prorrogação publicada no DOM n. 144, em 07/11/2023 - até as 23h59min. As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial consulta.saude@recife.pe.gov.br, por escrito, no formato do modelo disponível neste sítio, em arquivo editável. Após finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações da Prefeitura da Cidade do Recife, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório. Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes às minutas editalícias e contratuais poderão participar de reuniões virtuais de ROAD SHOW, com duração de até uma hora, a serem realizadas entre os dias 24/10/2023 e 08/11/2023, mediante agendamento a ser solicitado até o dia 07/11/2023, por meio do endereço eletrônico consulta.saude@recife.pe.gov.br. As reuniões serão gravadas pela Prefeitura da Cidade do Recife.