Concessão do Complexo Multiuso Geraldão

O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPar , no uso das atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 34.912 de 13 de setembro de 2021, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR: que o documento contendo as respostas às contribuições recebidas durante o período de Consulta Pública nº 01/2022 ocorrida entre os dias 20 de agosto de 2022 e 07 de outubro de 2022, e também da Audiência Pública realizada no dia 19 de setembro de 2022 referente ao projeto de CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO COMPLEXO MULTIUSO GERALDO MAGALHÃES “GERALDÃO”, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, estão disponíveis no site https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/consulta-publica-geraldao. Informamos, ainda, que todo o material licitatório e também documentos de apoio a potenciais interessados, que não vinculam o edital para quaisquer fins, estão disponíveis no endereço https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/licitacao-geraldao.

Alexandre Benedito Pessatte Filho

Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas

Publicado no Diário Oficial  18/02/2023 – página 22

RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES REFERENTES À CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2022

O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPar, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/13 e a Lei Municipal nº 18.824/21, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/21, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR aos interessados a PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta de Concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação, manutenção e exploração do Complexo Multiuso Geraldo Magalhães “Geraldão”, no Município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia no Complexo.

Com a prorrogação, os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.geraldao@recife.pe.gov.br utilizando o formulário disponível no endereço: Concessão da Arena Multiuso Geraldão até o dia 07 de outubro de 2022.

Publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 149 em 24.09.2022 – Página 19

A AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao projeto de Concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação, manutenção e exploração do Complexo Multiuso Geraldo Magalhães “Geraldão”, no Município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia no Complexo, ocorrerá em meio virtual no dia 19/09/2022, às 10h, por meio da plataforma Google Meet, com acesso através do link https://meet.google.com/dqc-tzmq-cti.

Publicado no Diário Oficial do Município Edição nº 145 em 17.09.2022 – Página 13

O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPar, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/13 e a Lei Municipal nº 18.824/21, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/21, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberta a CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta de Concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação, manutenção e exploração do Complexo Multiuso Geraldo Magalhães “Geraldão”, no Município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia no Complexo.

Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.geraldao@recife.pe.gov.br utilizando o formulário disponível no endereço: Concessão da Arena Multiuso Geraldão, no período do dia 20 de agosto de 2022 até o dia 23 de setembro de 2022.

Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis para download no mesmo link descrito acima.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá em meio virtual no dia 19/09/2022, às 10h, por meio da plataforma Google Meet, com acesso através do link a ser disponibilizado na referida página da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SDECTI.

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em Consulta poderão participar de ROAD SHOW, a ser realizado entre os dias 12/09/2022 e 16/09/2022, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 09/09/2022, também por meio do endereço eletrônico consulta.geraldao@recife.pe.gov.br. Os encontros pertinentes ao ROAD SHOW são exclusivamente voltados a potenciais licitantes, serão virtuais, terão 1h (uma hora) de duração e serão gravados pela Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Edição nº 129 em 20.08.2022 – Página 9

No uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 17.856/13, Lei Municipal nº 18.824/21 e Decreto Municipal nº 34.912/21, tendo em vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo SEI nº 03.000141/2022-16 SDECTI/SEPE, AUTORIZO abertura de CONSULTA PÚBLICA a fim de se obter, até o dia 23/09/2022, contribuições da sociedade civil para aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta de Concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação, manutenção e exploração do Complexo Multiuso Geraldo Magalhães “Geraldão”, no Município do Recife/PE, bem como a execução de obras e serviços de engenharia no Complexo. AUTORIZO, ainda, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 19/09/2022 e realização de ROAD SHOW entre os dias 12/09/2022 e 16/09/2022 com finalidade de sanar dúvidas de potenciais licitantes referentes ao material editalício. Recife/PE, 20 de agosto de 2022.

Thiago Barros Ribeiro.

Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Edição nº 129 em 20.08.2022 – Página 9