Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital

Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas

Projeto:

PPP 100% Saúde da Família (USF)

Foto UBS

Informações Básicas

Objeto: Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa para modernização, expansão, operação e manutenção da rede de Atenção Primária à Saúde do Município do Recife/PE, pelo prazo de 20 anos, por meio da construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 41 (quarenta e uma) novas Unidades de Saúde da Família.

Trata-se de um projeto “bata cinza”, que não inclui os serviços médicos em seu escopo. Os estudos estão sendo realizados em parceria com a PSPInfra – entidade formada por BNDES, International Finance Corporation (IFC) e BID, com co-liderança de IFC e BNDES – sob o gerenciamento da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.

Benefícios Totais Estimados

Entenda mais sobre os benefícios totais clicando aqui.

CAPEX: Capital Expenditure (Investimentos)

OPEX: Operational Expenditure (Despesas Operacionais)

ISS: Imposto Sobre Serviço

Outorga Fixa: valor ofertado à Prefeitura pela licitante vencedora

Benefícios Totais: somatória dos benefícios estimados durante todo o prazo do contrato

Publicação da Consulta Pública: 09/10/2023

Prazo para Envio de Contribuições: 28/11/2023 (após prorrogação publicada no DOM n. 144 em 07/11/2023)

Contraprestação Mensal Máxima: R$ 6,7 milhões

Prazo do contrato: 20 anos

Unidades de Saúde da Família: 41

Histórico do repasse do FPM e da cota-parte dos impostos estaduais para o município do Recife

Situação

Consulta Pública

O MUNICÍPIO DO RECIFE, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPE/SEPLAGTD), comunica a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas editalícias e contratuais de projeto de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa para modernização, expansão, operação e manutenção da rede de Atenção Primária à Saúde do Município do Recife/PE, pelo prazo de 20 anos, por meio da construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 41 (quarenta e uma) novas Unidades de Saúde da Família.

São objetivos da audiência e da consulta pública: (i) assegurar transparência e participação social no processo de estruturação do projeto; (ii) coletar contribuições (opiniões, críticas, sugestões, dúvidas etc.) formuladas pela sociedade civil, com vistas ao aperfeiçoamento das minutas supracitadas.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada em ambiente virtual, através de VIDEOCONFERÊNCIA, com transmissão ao vivo, no dia 07/11/2023, das 10h às 12h. Os interessados em participar deverão acessar por meio do link: https://meet.google.com/vfd-rixx-zmn . Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas de participantes.

A CONSULTA PÚBLICA ocorrerá entre os dias 09/10/2023 e 28/11/2023 - após prorrogação publicada no DOM n. 144, em 07/11/2023 - até as 23h59min. As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial consulta.saude@recife.pe.gov.br, por escrito, no formato do modelo disponível neste sítio, em arquivo editável. Após finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações da Prefeitura da Cidade do Recife, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório. Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes às minutas editalícias e contratuais poderão participar de reuniões virtuais de ROAD SHOW, com duração de até uma hora, a serem realizadas entre os dias 24/10/2023 e 08/11/2023, mediante agendamento a ser solicitado até o dia 07/11/2023, por meio do endereço eletrônico consulta.saude@recife.pe.gov.br. As reuniões serão gravadas pela Prefeitura da Cidade do Recife.

Minutas de documentos editalícios

Material de apoio - Data Room

Os documentos apresentados abaixo são meramente referenciais e não vinculantes ao material editalício disponibilizado em Consulta Pública.

Publicações

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Secretário Felipe Martins Matos
Prefeitura da Cidade do Recife
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD)
Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE)
Processo Administrativo SEI nº 02.010323/2023-96
 
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife – CGPAR no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/13 e a Lei Municipal nº 18.824/21, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/21, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberta a CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta do projeto de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a execução de obras e prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura relativos à modernização, expansão, operação e manutenção da rede de atenção primária à saúde do Município do Recife. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.
saude@recife.pe.gov.br utilizando o formulário disponível no endereço: https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-unidades-de-saude-da-familia-usf/, no período do dia 09 de outubro de 2023 até o dia 08 de novembro de 2023. Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis para download no mesmo link.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá em meio virtual no dia 07 de novembro de 2023, às 10h, por meio da plataforma Google Meet, com acesso através do link a ser disponibilizado na referida página do Recife Parcerias.
Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em Consulta poderão participar de ROAD SHOW, a ser realizado entre os dias 24 de outubro de 2023 e 08 de novembro de 2023, mediante agendamento a ser solicitado e
confirmado até o dia 07 de novembro de 2023, também por meio do endereço eletrônico consulta.saude@recife.pe.gov.br. Os encontros
pertinentes ao ROAD SHOW são exclusivamente voltados a potenciais licitantes, serão virtuais, terão 1 (uma) hora de duração e serão gravados pela Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.
Publique-se.
Recife/PE, 06 de outubro de 2023.
 
ALEXANDRE BENEDITO PESSATTE FILHO
Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas