Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital

Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas

Projeto:

Concessão do Sistema de Bicicletas Compartilhadas

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Informações Básicas

Objeto: Concessão para a prestação dos serviços públicos de fornecimento, implantação, gestão, operação e manutenção do Sistema de Bicicletas Compartilhadas no município do Recife (PE). Os estudos foram realizados diretamente pela equipe da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.

Benefícios Totais Estimados do Projeto

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CAPEX: Capital Expenditure (Investimentos)
OPEX: Operational Expenditure (Despesas Operacionais)
ISS: Imposto Sobre Serviço
Outorga Fixa: valor ofertado à Prefeitura pela licitante vencedora
Benefícios Totais: somatória dos benefícios estimados durante todo o prazo do contrato

Publicação da Consulta Pública: 12/11/2024

Período da Consulta Pública: 12/11/2024 – 13/12/2024

Período de Roadshow: 02/12/2024 – 10/12/2024

Audiência Pública: 10/12/2024

Prazo do contrato: 20 anos

Situação

Consulta Pública

O MUNICÍPIO DO RECIFE através do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife - CGPAR no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 17.856/13 e a Lei Municipal nº 18.824/21, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 34.912/21, vem, por intermédio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas de Recife, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberta a CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta de CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico consulta.bicicletascompartilhadas@recife.pe.gov.br, utilizando o formulário disponível no endereço: https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/concessao-bicicletas-compartilhadas/, no período do dia 12 de novembro de 2024 até o dia 13 de dezembro de 2024. Os arquivos referentes à presente CONSULTA PÚBLICA estão disponíveis para download no mesmo link.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá em meio virtual no dia 10 de dezembro de 2024, às 10h, por meio da plataforma Google Meet, com acesso através do link a ser disponibilizado na referida página do Recife Parcerias.

Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes ao material editalício colocado em Consulta poderão participar de ROAD SHOW, a ser realizado entre os dias 02 de dezembro de 2024 e 10 de dezembro de 2024, mediante agendamento a ser solicitado e confirmado até o dia 09 de dezembro de 2024, também por meio do endereço eletrônico consulta.bicicletascompartilhadas@recife.pe.gov.br. Os encontros pertinentes ao ROAD SHOW são exclusivamente voltados a potenciais licitantes, serão virtuais, terão 1h (uma hora) de duração e serão gravados pela Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas.

Minutas de documentos editalícios

Material de apoio - Data Room

Publicações