Concessão dos Relógios Eletrônicos Digitais (REDs)

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 2101.1007/2022, FIRMADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Modalidade de Licitação: Concorrência.

Base Legal: Lei Federal nº 8.987/1995, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Municipal nº 18.824/2021 e Lei Municipal nº 18.886/2021.

Processo de Licitação: Processo Licitatório CPLCC nº 009/2022 – Concorrência nº 001/2022-CPLCC. Processo Sei nº 03.000038/2022-76.

Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a Empresa ELETROMIDIA REC CONCESSIONÁRIA DE MOBILIÁRIO URBANO SPE. SA. Interveniente Anuente: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EMLURB.

Objeto: A CONCESSÃO dos serviços produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) Relógios eletrônicos digitais no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) câmeras de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, sendo uma em cada unidade instalada do mobiliário urbano, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária dos Relógios Eletrônicos Digitais, dentro do Município do Recife, conforme as características e especificações técnicas estabelecidas neste CONTRATO e seus ANEXOS.

Valor do Contrato: R$ 102.115.930,32 (cento e dois milhões cento e quinze mil novecentos e trinta reais e trinta e dois centavos).

Prazo: De 20 (vinte) anos, contados da DATA DA ORDEM DE INÍCIO.

Publicado Diário Oficial  27/09/2022 – página 06

Processo Licitatório nº 009/2022 – Concorrência nº 001/2022- CPLCC – Processo SEI nº 03.000038/2022-76

A Prefeitura da Cidade do Recife informa que a empresa ELETROMIDIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.347.516/0001-81, adjudicada na licitação sob a modalidade de Concorrência nº 001/2022- CPLCC, Processo Licitatório nº 009/2022, tendo em vista o que consta no Ofício SDECTI/SEPE n. 172/2022, atendeu todas as obrigações precedentes à assinatura do contrato previstas no item 20 do Edital, sendo que os autos foram remetidos à Procuradoria Geral do Município para trâmites internos de preparação do contrato para assinatura.

Rafael Dubeux – Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Publicado Diário Oficial 10/09/2022 – página 24

Processo Licitatório nº 009/2022 – Concorrência nº 001/2022- CPLCC.

A empresa ELETROMIDIA S.A, adjudicada na licitação sob a modalidade de Concorrência nº 001/2022- CPLCC, Processo Licitatório nº009/2022, e convocada para assinar o respectivo contrato, requereu a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do prazo para assinatura do contrato, com fulcro no item 19.3 do Edital do certame. Considerando a fundamentação exposta no requerimento, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para PRORROGAR o prazo para assinatura do contrato por 15 (quinze) dias, sem prejuízo da possibilidade de nova prorrogação, a pedido da adjudicatária, diante de motivo devidamente justificado e respeitando o prazo máximo previsto no item 19.3 do Edital da licitação. A adjudicatária deverá comprovar o atendimento de todas as condições para assinatura do contrato dispostas no item 20 do edital e, caso deixe de assinar o contrato no prazo definido, ficará sujeito às consequências do item 19.4 do edital, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

Thiago Barros Ribeiro – Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas

Publicado Diário Oficial 25/08/2022 – página 08

Processo Licitatório nº 009/2022 – Concorrência nº 001/2022- CPLCC.

A Prefeitura da Cidade do Recife convoca a empresa ELETROMIDIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.347.516/0001-81, adjudicada na licitação sob a modalidade de Concorrência nº 001/2022- CPLCC, Processo Licitatório nº 009/2022, a comparecer para assinatura do termo de contrato, em conformidade com o item 19.2 do edital do certame e nos termos da Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Federal nº 8.666/93, no prazo de 30 (trinta) dias. Alerta-se que o adjudicatário deverá comprovar o atendimento de todas as condições para assinatura do contrato dispostas no item 20 do edital e que, caso deixe de assinar o contrato no prazo definido, ficará sujeito às consequências do item 19.4 do edital, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

Recife/PE, 23 de julho de 2022.

Thiago Barros Ribeiro – Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas

Rafael Ramalho Dubeux – Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Publicado Diário Oficial 23/07/2022 – página 22

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório nº 009/2022 – Concorrência nº 001/2022- CPLCC.

OBJETO: delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. A Comissão Permanente de Licitação de Compras Corporativas torna público o resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas ALL SPACE Propaganda e Marketing Ltda., Brasil Outdoor Ltda. e JCDecaux do Brasil Ltda., contra a classificação e habilitação da empresa Eletromídia S.A. Da análise dos recursos à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, a autoridade superior competente resolve conhecer os recursos administrativos, por  tempestivos e legítimos, e no mérito pelos seus IMPROVIMENTOS, mantendo incólume a decisão que inferiu como vencedora a empresa Eletromídia S.A.

Recife, 20 de julho de 2022

Etiene Oliveira- Presidente da CPLCC.

Publicado Diário Oficial 21/07/2022 – página 22

DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE – 20/07/2022

PARECER TECNICO JURÍDICO

Processo Licitatório nº 009/2022 – Concorrência nº 001/2022- CPLCC.

OBJETO: Delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. A Comissão Permanente de Licitações de Compras Corporativas, informa que encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/app/home.php, os recursos administrativos interpostos, referentes ao Processo Licitatório nº 009/2022, Concorrência Nº 001/2022-CPLCC. Assim, ficam as licitantes, desde logo, intimadas para a interposição de CONTRARRAZÕES, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis de acordo com o art. 109 combinado com o art. 110 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Recife, 11 de julho de 2022.

Etiene Oliveira-Presidente da CPLCC.

Publicado Diário Oficial 12/07/2022 – página 14

ELETROMIDIA S.A

ALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDA

JCDecaux DO BRASIL LTDA

BRASIL OUTDOOR LTDA (“CLEAR CHANNEL”)

Objeto: Delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife.  Trata-se de extrato da decisão da  CPLCC acerca da classificação e habilitação do certame supramencionado. Após análise da documentação apresentada, restou classificada em primeiro lugar e habilitada a licitante ELETROMIDIA S/A. CNPJ: 09.347.516/0001-81 com valor de proposta ofertado total de R$ 99.998.374,88 (noventa e nove milhões e novecentos e noventa e oito mil e trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis nos termos itens 17.19 e 18.1 do Edital, conforme art. 109, I, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual passa a vigorar a partir do 1º  dia útil subsequente à publicação no Diário Oficial do Município. O inteiro teor da decisão da CPLCC se encontra disponível para vistas no Portal de Compras do Município (http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/app/home.php) e no site da SDECTI (https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/licitacao-relogios-eletronicos). Outras informações pelo fone (81) 3355-9248. 

Recife, 01 de julho de 2022. 

Etiene Oliveira. Presidente CPLCC.

Publicado Diário Oficial 02/07/2022 – página 26

ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ATA DA SESSÃO REALIZADA EM 20/06/2022

OBJETO: Delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) câmeras de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE COMPRAS CORPORATIVAS (CPLCC), instituída por meio da Portaria nº 0103/2022, de 01 de Fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições, comunica que: (i) O procedimento previsto no item 12.7 do Edital deverá ser preferencialmente realizado pelo licitante de forma que cada um dos três envelopes da licitação contenha um dispositivo USB específico com o conteúdo do respectivo envelope; (ii) A resposta ao pedido de impugnação apresentado pela interessada All Space Propaganda e Marketing LTDA. encontra-se disponível nos endereços eletrônicos https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/licitacao-relogios-eletronicos e http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/app/ConsAvisosPesquisar.php. (iii) A sessão de entrega e abertura dos envelopes fica confirmada para o dia 20 de junho de 2022, às 10:00 (dez) horas, na sala de reuniões SEPLAGTD do 8º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, bairro do Recife. CEP nº 50.030-230. Alertamos aos interessados que cheguem ao local com antecedência, pois o acesso ao prédio da Prefeitura demanda cadastro e controle de entrada.

Recife, 16 de junho de 2022.

Etiene Oliveira-Presidente da CPLCC.

Publicado Diário Oficial 18/06/2022 – página 20

Reposta à Impugnação nº 1

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 009/2022. CONCORRÊNCIA N° 001/2022- CPLCC

OBJETO: Delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. ONDE SE LÊ: “Edital – 11. DA IMPUGNAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES AO EDITAL: 11.4.1. Para impugnações apresentadas por LICITANTES, o prazo referido acima se estenderá até 02 (dois) dia útil antes da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES”. LEIA-SE: “Edital – 11. DA IMPUGNAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES AO EDITAL: 11.4.1. Para impugnações apresentadas por LICITANTES, o prazo referido acima se estenderá até o dia imediatamente anterior à DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES.” Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br, ou pelo fone (81) 3355-9248.

Recife, 15 de junho de 2022.

Etiene Oliveira. Presidente CPLCC.

Publicado Diário Oficial 18/06/2022 pagina 19

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2022 – CPLCC CONCORRÊNCIA Nº 001/2022 – CPLCC

OBJETO: Constitui objeto da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA a delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. A Comissão Permanente de Licitação de Compras Corporativas informa a inclusão das respostas ao pedido de esclarecimentos nº 2, nos meios eletrônicos oficiais da Prefeitura do Recife. O referido documento pode ser visualizado através dos links: https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/licitacao-relogios-eletronicos e http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/app/ConsAvisosPesquisar.php.

Recife, 08 de junho de 2022.

Etiene Oliveira – Presidente da CPLCC.

Publicado Diário Oficial 11/06/2022 pagina 29

Repostas aos Pedidos de Esclarecimentos nº 2

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2022.  CONCORRÊNCIA    Nº  001/2022  –  CPLCC

OBJETO: Constitui objeto da presente CONCORRÊNCIA PÚBLICA a delegação, por meio de concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs, com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária de RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS, dentro do Município do Recife. A Comissão Permanente de Licitação de Compras Corporativas informa a inclusão das respostas ao pedido de esclarecimentos nº 1, nos meios eletrônicos oficiais da Prefeitura do Recife.O referido documento pode ser visualizado através dos links:https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/licitacao-relogios-eletronicos   e  http://www.recife.pe.gov.br/portalcompras/app/ConsAvisosPesquisar.php 

Recife, 03 de junho de 2022.

Publicado Diário Oficial 04/06/2022 pagina 21

Respostas aos Pedidos de Esclarecimento nº 1

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2022.  CONCORRÊNCIA    Nº  001/2022  –  CPLCC  –  Objeto:  Delegação,  por  meio  de  concessão  onerosa  de  serviço  público  para  a  produção,  instalação,  manutenção  e  operação  de  108  (cento  e  oito)  RELÓGIOS ELETRÔNICOS  DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma  integrada  à  estrutura  dos  relógios,  e  para  implantação  e/ou  conservação  e  manutenção  de  espaços  públicos  associados  aos  REDs,  com  exclusividade  da  CONCESSIONÁRIA  na  exploração  publicitária  de  RELÓGIOS  ELETRÔNICOS  DIGITAIS,  dentro  do  Município do Recife. Anexo I – Minuta de Contrato: ONDE SE LÊ: “11.6.1” l) falha ou atraso no pagamento dos custos relacionados à rede de fibra óptica dispostos na Cláusula 8.3 do CONTRATO; LEIA-SE Anexo I – Minuta de Contrato: “11.6.1” l) falha ou atraso na viabilização da rede de fibra óptica ou de condições de conectividade equivalentes para garantir a funcionalidade das CÂMERAS de monitoramento e o provimento de internet wi-fi, conforme Cláusula 8.3 do CONTRATO. Edital e outras informações no site www.recife.pe.gov.br, ou pelo fone (81) 3355-9248. 

Recife, 02 de junho de 2022

Publicado Diário Oficial 02/06/2022 página 20

Processo Licitatório nº 008/2022 Edital de Concorrência nº 001/2022 – CPLCC Processo administrativo nº 002/2021/SEPE/SDECTI A Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas do Município do Recife comunica a abertura de período para esclarecimento de dúvidas a potenciais licitantes interessados na Concorrência Pública nº 001/2022, referente à concessão onerosa de serviço público para a produção, instalação, manutenção e operação de 108 (cento e oito) Relógios Eletrônicos Digitais no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) câmeras de monitoramento de forma integrada à estrutura dos relógios, e para implantação e/ou conservação e manutenção de espaços públicos associados aos REDs. As reuniões de esclarecimento serão individuais para cada grupo licitante interessado, gravadas e realizadas entre os dias 30 de maio e 03 de junho de 2022. O pedido de agendamento deverá ser efetuado até às 16h do dia 27 de maio de 2022, diretamente por interessado ou seu representante, devidamente identificado, por meio do endereço eletrônico concessao.reds@recife.pe.gov.br. No pedido de agendamento, deverão constar todos os participantes da reunião, bem como a empresa que representam, não admitida a participação de qualquer pessoa não previamente informada e nem a participação, numa mesma reunião, de representantes ligados a grupos potencialmente concorrentes no processo licitatório. Os esclarecimentos provenientes das reuniões com potenciais licitantes têm o objetivo de conferir transparência e agilidade ao processo licitatório e, embora realizados pela equipe responsável pela estruturação do edital, não são se vinculam formalmente ao processo da Concorrência Pública nº 001/2022, não substituindo, portanto, as respostas aos pedidos de esclarecimentos formalmente encaminhados à Comissão Especial de Licitação, por meio do endereço eletrônico cplcc.recife@gmail.com Recife, 10 de maio de 2022. Thiago Barros Ribeiro – Secretário Executivo de Parcerias Estratégicas do Recife

Recife 12 de maio de 2022

Publicado Diário Oficial 12/05/2022

Processo Administrativo nº 002/2021-SEDCTI/SEPE

I. Reuniram-se os membros do CGPar por meio de correspondência eletrônica conforme art. 10 do Decreto Municipal nº 34.912/2021 de forma a deliberar sobre a aprovação e abertura de licitação, referente ao Projeto de Concessão de Serviços Público Para a Produção, Instalação, Manutenção e Operação de 108 Relógios Eletrônicos Digitais, de Fornecimento, Instalação e Manutenção de 108 Câmeras de Monitoramento e de Requalificação e Manutenção de Espaços Públicos, nos termos do art. 3º, II e IV do Decreto 34.912/2021.

Considerando o mérito do projeto e todos os aspectos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros, inclusive suas alterações, os representantes do Conselho presentes na reunião APROVAM o Edital, assim como abertura da Licitação nos termos do art. 3º, II e IV do Decreto Municipal nº 34.912/2021.

II. Publique-se.

Recife/PE, 02 de maio de 2022.

Publicado Diário Oficial 03/05/2022 página 19

Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital – Secretaria Executiva de Licitações – Comissão Permanente de Licitação de Compras Corporativas

CONCORRÊNCIA    Nº  001/2022  –  CPLCC  –  Objeto:  Delegação,  por  meio  de  concessão  onerosa  de  serviço  público  para  a  produção,  instalação,  manutenção  e  operação  de  108  (cento  e  oito)  RELÓGIOS ELETRÔNICOS  DIGITAIS no Município do Recife, para fornecimento, instalação e manutenção de 108 (cento e oito) CÂMERAS de monitoramento de forma  integrada  à  estrutura  dos  relógios,  e  para  implantação  e/ou  conservação  e  manutenção  de  espaços  públicos  associados  aos  REDs,  com  exclusividade  da  CONCESSIONÁRIA  na  exploração  publicitária  de  RELÓGIOS  ELETRÔNICOS  DIGITAIS,  dentro  do  Município do Recife. Valor Estimado: R$ 102.115.930,32 (cento e dois milhões, cento e quinze mil, novecentos e trinta reais e trinta e dois centavos). Comunicamos a abertura da sessão para o dia 20 (vinte) de junho de 2022 às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA- na sala de reunião do 8º andar SEPLAGTD, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado a Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife. Edital pelo site – www.recife.pe.gov.br

 Recife, 02 de maio de 2022.

Publicado Diário Oficial 03/05/2022 página 23